1961-03-15 - AVISO DD5332 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Alto Volta depositado o seu instrumento de adesão à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947.

1961-03-15 - DECLARAÇÃO DD12382 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1961-03-15 - DESPACHO DD5927 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar, inserto no Diário do Governo n.º 31, de 6 de Fevereiro findo.

1961-03-15 - DESPACHO DD5930 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido considerar adequada, para efeito do provimento nos lugares de topógrafo de 3.ª classe das câmaras municipais, a habilitação de um dos cursos de topógrafo auxiliar de obras públicas, construtor civil e encarregado de obras do ensino técnico profissional, regulados pelo Decreto n.º 37029.

1961-03-15 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido considerar adequada, para efeito do provimento nos lugares de topógrafo de 3.ª classe das câmaras municipais, a habilitação de um dos cursos de topógrafo auxiliar de obras públicas, construtor civil e encarregado de obras do ensino técnico profissional, regulados pelo Decreto n.º 37029

1961-03-15 - Portaria 18324 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Permite que nos anos de 1961 e 1962 seja reduzido a um ano o período de três anos referido no artigo 14.º da Portaria n.º 16805 (cursos de promoção a alferes dos quadros de oficiais do serviço geral da Força Aérea).

1961-03-15 - Portaria 18325 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Regula a distribuição do pessoal da Polícia de Segurança Pública a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43501.

1961-03-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1961-03-15 - Portaria 18326 - Ministérios das Finanças, do Exército e da Educação Nacional

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 16294 (cursos especiais de preparação militar).

1961-03-15 - Portaria 18327 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Inclui no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 16807, o lugar de superintendente de enfermagem, e exclui o mesmo lugar do mapa I anexo à Portaria n.º 16808.