1961-02-15 - DESPACHO DD5923 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar.

1961-02-15 - Decreto 43507 - Ministério da Marinha - Instituto de Biologia Marítima

Promulga o Estatuto Orgânico do Instituto de Biologia Marítima - Revoga o Decreto n.º 40190.

1961-02-15 - Portaria 18268 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Amplia por mais dois anos, a contar de 7 de Setembro de 1960, o prazo estabelecido no n.º 4.º da Portaria n.º 16386, que concede uma licença de exclusivo de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique.

1961-02-15 - Portaria 18269 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1961-02-15 - Portaria 18270 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Mantém em vigor durante o corrente ano as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565 e torna aplicáveis as mesmas determinações ao n.º 2.º da Portaria n.º 18202 (desdobram em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola).

1961-02-15 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar