Despacho DD5923, de 15 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 39, de 15.02.1961, Pág. 156
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Data:
1961-02-15
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Secções desta página::
Orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar.
Orçamento
Orçamento de receita e despesa para 1961
Receita
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Dotação inscrita no orçamento da província de Angola, nos termos do artigo 29.º, alínea b), n.º 5), do
Decreto 43340, de 21 de Novembro de 1960, para 1961» ...
350000$00 Artigo 2.º «Dotação inscrita no orçamento da província de Moçambique, nos termos do artigo 45.º, alínea c), do Decreto 43340, de 21 de Novembro de 1960, para 1961» ...
400000$00 Artigo 3.º «Dotação inscrita no orçamento do Ministério do Ultramar, no capítulo 13.º, artigo 138.º, n.º 1), para 1961» ... 100000$00 ... 850000$00
Despesa
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 327600$00 Artigo 2.º «Despesas com o material» ... 50000$00 Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 472400$00 ... 850000$00
O Chefe da Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar, Vasco Nunes Pereira Fortuna.
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 7 de Fevereiro de 1961. - O Presidente, J. Carrington Simões da Costa.
Aprovado. - Em 8 de Fevereiro de 1961. - Pelo Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/02/15/plain-272461.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/272461.dre.pdf .
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1960-11-21 -
Decreto
43340 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961. Introduz alterações em várias disposições dos seguintes diplomas: Decreto nº 42956 de 28 de Abril de 1960, Decreto nº 41482 de 28 de Dezembro de 1957, Decreto nº 35904 de 12 de Outubro de 1946 e Decreto nº 20260 de 31 de Agosto de 1931.
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