1961-11-09 - DECLARAÇÃO DD11893 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1961-11-09 - DESPACHO DD5780 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico.

1961-11-09 - AVISO DD5052 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países aderido à Convenção de 11 de Outubro de 1947 relativa à Organização Meteorológica Mundial.

1961-11-09 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

1961-11-09 - Portaria 18801 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Manda desafectar do domínio público do Estado três parcelas de terreno situadas no lugar de Bom João, freguesia da Sé, concelho de Faro.

1961-11-09 - Decreto 44018 - Ministério da Marinha

Regula a concessão de crédito para a aquisição de artigos diversos nas Oficinas Gerais de Fardamento a oficiais, sargentos, cabos e marinheiros e funcionários civis do quadro do pessoal civil do Ministério - Revoga o Decreto n.º 41346.

1961-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem vários países aderido à Convenção de 11 de Outubro de 1947 relativa à Organização Meteorológica Mundial

1961-11-09 - Decreto-Lei 44019 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, a mandar construir na cidade de Brasília o edifício para a Embaixada de Portugal.

1961-11-09 - Portaria 18802 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral de Angola a executar em mais de um ano económico a obra de construção de edifícios incluídos no Plano de construções prisionais.

1961-11-09 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

1961-11-09 - Decreto-Lei 44020 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Manda formar na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas um quadro de pessoal destinado a coadjuvar a execução dos serviços relativos a habitações económicas.