1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11888 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11885 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1961-11-06 - DESPACHO DD5778 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente.

1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11886 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza a transferência de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11887 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-11-06 - Portaria 18797 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Aprova as regras a observar no concurso para admissão de médicos da Armada.

1961-11-06 - Portaria 18798 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral

Manda ter aplicação no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, desde 1 de Agosto do corrente ano, o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, aprovado peio Decreto-Lei n.º 32659.

1961-11-06 - Portaria 18799 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna extensivo à província ultramarina de Angola, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 36270 (Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, Seus Derivados e Resíduos).

1961-11-06 - Portaria 18800 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Altera os quadros de professores efectivos de vários liceus.

1961-11-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1961-11-06 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente