1961-11-04 - Decreto-Lei 44006 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Alarga até 31 de Dezembro de 1963 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41059, de 9 de Abril de 1957, relativo ao pessoal do Exército e da Armada, do activo ou da reserva, em serviço na Força Aérea.

1961-11-04 - Decreto 44007 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército a satisfazer os encargos com a elaboração dos estudos do plano geral e projecto definitivo do internato dos Pupilos do Exército e com a execução de diversas empreitadas a levar a efeito em mais de um ano económico.

1961-11-04 - Decreto 44008 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e reparação do Dispensário Antituberculoso do Funchal, para instalar os serviços do B. C. G.

1961-11-04 - Decreto 44009 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola Naval do Alfeite - Obras de conservação e beneficiação (continuação), incluindo a instalação eléctrica».

1961-11-04 - Decreto 44010 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Superior de Agronomia - Arranjo do Laboratório de Tecnologia Tropical (conclusão)».

1961-11-04 - Decreto 44011 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II - Construção do pavilhão de sangue».

1961-11-04 - Decreto 44012 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Asilo das Irmãzinhas dos Pobres, em Campolide - Obras de conservação e beneficiação (fachadas, galerias e diversos)».

1961-11-04 - Decreto 44013 - Ministérios das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Instalações eléctricas».

1961-11-04 - Decreto 44014 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de uma draga.