1961-11-22 - AVISO DD5057 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00.

1961-11-22 - DECLARAÇÃO DD11913 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que fossem livres os preços das sêmeas de centeio.

1961-11-22 - DECLARAÇÃO DD11912 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 44029, de 17 de Novembro de 1961, que autoriza o Governo a celebrar um contrato de compra a prazo de trigo e de cevada para o abastecimento público.

1961-11-22 - Decreto-Lei 44049 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Retira a autonomia administrativa ao Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos (LAFOS) e extingue o respectivo conselho administrativo. Altera o Decreto-Lei nº 42851 de 17 de Fevereiro de 1960.

1961-11-22 - Decreto 44050 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Cria a zona de turismo de Tavira, abrangendo todo o concelho e com sede na cidade de Tavira.

1961-11-22 - Decreto-Lei 44051 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Altera o quadro do pessoal maior da secretaria do Governo Civil do distrito autónomo de Angra do Heroísmo.

1961-11-22 - Portaria 18825 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto de registo civil na freguesia de Santana, concelho de Nordeste (S. Miguel, Açores).

1961-11-22 - Aviso - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00

1961-11-22 - Decreto 44052 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor dos encargos gerais da Nação, para ser adicionado à verba inscrita no artigo 296.º, capítulo 11.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico.

1961-11-22 - Decreto-Lei 44053 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera as instruções preliminares da pauta de importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42656, de 18 de Novembro de 1959. Torna aplicável o disposto na alteração ao referido artigo aos produtos importados e devidamente desnaturados cujos direitos se encontrem garantidos.