Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Novembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD11912, de 22 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 271, de 22.11.1961, Pág. 1445
- Data: 1961-11-22
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 44029, de 17 de Novembro de 1961, que autoriza o Governo a celebrar um contrato de compra a prazo de trigo e de cevada para o abastecimento público.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto-Lei 44029, publicado pelos Ministérios das Finanças e da Economia, Secretaria de Estado do Comércio, no Diário do Governo n.º 265, 1.ª série, de 15 do corrente mês, contém a assinatura de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio, João Augusto Dias Rosas.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/11/22/plain-265533.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/265533.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1961-11-15 -
Decreto-Lei
44029 -
Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Autoriza o Governo, pelo Ministério das Finanças, a celebrar com o Governo dos Estados Unidos da América um contrato de compra a prazo de trigo e de cevada para o abastecimento público.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/265533/declaracao-DD11912-de-22-de-novembro