Ministério da Justiça, 22 de Novembro de 1961. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.
Portaria 18825, de 22 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
- Fonte: Diário do Governo n.º 271/1961, Série I de 1961-11-22.
- Data: 1961-11-22
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Sumário
Cria um posto de registo civil na freguesia de Santana, concelho de Nordeste (S. Miguel, Açores).
Texto do documento
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do § 1.º do artigo 4.º da Lei 2049, de 6 de Agosto de 1951, seja criado um posto de registo civil na freguesia de Santana, concelho de Nordeste (S. Miguel, Açores).
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/11/22/plain-265537.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/265537.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1951-08-06 -
Lei
2049 -
Presidência da República
Promulga a organização dos Serviços de Registo e do Notariado.
Aviso
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