1961-11-16 - DECLARAÇÃO DD11900 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1961-11-16 - Portaria 18813 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Substitui, no respeitante ao comando da 3.ª região aérea, o quadro do pessoal referido no mapa X anexo à Portaria n.º 18028.

1961-11-16 - Decreto 44033 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Dá nova redacção à alínea f) do § 3.º do artigo 7.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério) - Prorroga por 30 dias o prazo de abertura do concurso para aspirantes estagiários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos que está decorrendo.

1961-11-16 - Decreto-Lei 44034 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Determina que o guarda do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué, em França, João Gaspar, seja reformado, com a pensão mensal de 2 500$. Cria o quadro de pessoal do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué, em França, fixando as condições de admissão e regalias do pessoal.

1961-11-16 - Portaria 18814 - Ministério do Exército - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Oficiais

Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso extraordinário documental para oficiais veterinários do quadro permanente.

1961-11-16 - Portaria 18815 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Fixa a composição do conselho administrativo do Comando Naval de Moçambique.

1961-11-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério