1961-10-04 - DECLARAÇÃO DD11929 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 208, de 7 de Setembro de 1961, que aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962.

1961-10-04 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 208, de 7 de Setembro de 1961, que aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962

1961-10-04 - Portaria 18761 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1961-10-04 - Decreto-Lei 43947 - Ministérios do Interior e da Educação Nacional

Determina que os liceus municipais da Covilhã, Figueira da Foz e Portimão passem a liceus nacionais e neles se ministrem o ensino dos três ciclos. Fixa os quadros do pessoal docente, de secretaria e menor dos referidos liceus e insere disposições pertinentes ao funcionamento dos mesmos.

1961-10-04 - Decreto 43948 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 39.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Colégio Militar.

1961-10-04 - Decreto 43949 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de Santo António dos Capuchos - Ampliação e conservação do serviço 7 (oftalmologia), 2.ª fase».

1961-10-04 - Decreto 43950 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Ponte de Sor.

1961-10-04 - Decreto 43951 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras de beneficiação do regadio de Vide-Levada, na área da Direcção Hidráulica do Mondego.

1961-10-04 - Decreto 43952 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Revoga o Decreto n.º 33925 (produção do rícino nas províncias ultramarinas).

1961-10-04 - Portaria 18762 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.