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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1961-10-06 - RECTIFICAÇÃO DD712 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 43899, que reorganiza os vários serviços de registo das províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 43899, que reorganiza os vários serviços de registo das províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1961-10-06 - Decreto-Lei 43953 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

    Autoriza a colocação nas tropas e nos serviços da Guarda Nacional Republicana de oficiais superiores, capitães e subalternos de todas as armas e serviços, do quadro permanente, no activo ou na reserva.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-06 - Decreto-Lei 43954 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal do Porto uma faixa de terreno do Estado situado na freguesia de Campanhã, da cidade do Porto.

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