1961-10-23 - AVISO DD5084 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos do Laos, da Nova Zelândia e do Nepal depositado os instrumentos de adesão aos Acordos relativos ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e ao Fundo Monetário Internacional, adoptados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho do 1944.

1961-10-23 - AVISO DD5083 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos do Laos, da Nova Zelândia e do Nepal depositado os instrumentos de adesão aos Acordos relativos ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e ao Fundo Monetário Internacional, adoptados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho do 1944.

1961-10-23 - DECLARAÇÃO DD11949 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a declaração que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência inserta no Diário do Governo n.º 235, de 10 do corrente mês.

1961-10-23 - DECLARAÇÃO DD11950 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-10-23 - Portaria 18784 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado.

1961-10-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público terem os Governos do Laos, da Nova Zelândia e do Nepal depositado os instrumentos de adesão aos Acordos relativos ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e ao Fundo Monetário Internacional, adoptados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho do 1944

1961-10-23 - Decreto 43980 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da garagem e casa para o pessoal da Pousada de S. Brás de Alportel.

1961-10-23 - Decreto 43981 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação das coberturas dos blocos residenciais da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz.

1961-10-23 - Decreto 43982 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de urbanização da zona do balneário principal da Estância Termal das Furnas, em S. Miguel.

1961-10-23 - Decreto 43983 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Pavilhões 21-A, 21-B e 30 e oficinas - Obras de beneficiação e conservação profunda».

1961-10-23 - Decreto 43984 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para proceder à elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Viseu.

1961-10-23 - Decreto 43985 - Ministérios das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de Tomás da Anunciação, 153 a 159.

1961-10-23 - Portaria 18785 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Regula o funcionamento dos cursos de seminário das Faculdades de Letras.

1961-10-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a declaração que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência inserta no Diário do Governo n.º 235, de 10 do corrente mês