1961-01-17 - Portaria 18213 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Manda organizar, de acordo com as atribuições gerais constantes do Decreto-Lei n.º 42564, a Direcção da Arma de Transmissões.

1961-01-17 - Portaria 18214 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 12.º do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1960.

1961-01-17 - Portaria 18215 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor para o ano de 1960.

1961-01-17 - Portaria 18216 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Reduz para 4 por cento ad valorem a sobretaxa atribuída ao artigo 12 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Timor, sem prejuízo das disposições constantes da Portaria n.º 17285.

1961-01-17 - Portaria 18217 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Fixa os métodos de análise para a classificação dos trigos rijos de grão claro.