1961-01-16 - RECTIFICAÇÃO DD775 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 43445, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1961-01-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 43445, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1961-01-16 - Portaria 18209 - Ministérios do Interior, das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

Cria, com carácter eventual, uma comissão encarregada de promover a preparação, execução, administração e fiscalização das obras respeitantes aos serviços ou ao património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que não sejam as de pequena conservação.

1961-01-16 - Portaria 18210 - Ministério da Marinha

Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval que não desempenham as funções de professor ou instrutor, com excepção do caso previsto no n.º 4.º do artigo 51.º do Decreto n.º 41894.

1961-01-16 - Portaria 18211 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Substitui o lugar de capitão-tenente médico incluído na lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, fixada pela Portaria n.º 17172, pelo de capitão-de-fragata ou capitão-tenente da mesma classe.

1961-01-16 - Portaria 18212 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Concede à vila do Chinde, província ultramarina de Moçambique, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira própria.