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  • Não tem documento Em vigor 1960-09-12 - AVISO DD5180 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Afeganistão aderido ao Office International des Epizooties.

  • Não tem documento Em vigor 1960-09-12 - DECLARAÇÃO DD12177 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Fixa os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro para a campanha de 1960-1961.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Afeganistão aderido ao Office International des Epizooties

  • Tem documento Em vigor 1960-09-12 - Decreto 43160 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Estabelece as características do papel selado para uso nas províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-12 - Decreto 43161 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

    Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055, e regula a forma do seu provimento.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Fixa os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro para a campanha de 1960-1961

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