1960-08-17 - AVISO DD5204 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do Brasil aderido à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada a 1 de Dezembro de 1934.

1960-08-17 - AVISO DD5203 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter entrado em vigor, por acordo entre as Administrações dos dois países, o Acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal para a permuta de encomendas postais .

1960-08-17 - DECLARAÇÃO DD12215 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1960-08-17 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1960-08-17 - Portaria 17904 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Adita uma nota ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Asilo Psiquiátrico de Travanca, aprovado pela Portaria n.º 17167.

1960-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter entrado em vigor, por acordo entre as Administrações dos dois países, o Acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal para a permuta de encomendas postais e respectivo regulamento, ambos assinados em Lisboa em 12 de Janeiro de 1959 e em Washington em 27 de Fevereiro do mesmo ano

1960-08-17 - Portaria 17905 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Estabelece novo regime para o comércio da batata de semente.