1960-07-27 - DECLARAÇÃO DD12235 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado.

1960-07-27 - Decreto 43090 - Ministérios do Interior, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros

Promulga o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

1960-07-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

1960-07-27 - Portaria 17862 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Designa o traje académico a usar pelos professores ordinários e auxiliares do Instituto de Medicina Tropical.

1960-07-27 - Portaria 17863 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Negócios Económicos

Eleva para 65000 contos o limite máximo da circulação fiduciária da província ultramarina de Cabo Verde.