1960-07-13 - DECLARAÇÃO DD12227 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1960-07-13 - DECLARAÇÃO DD12226 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1960-07-13 - Portaria 17817 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Modifica o programa dos concursos de admissão aos lugares de adido de legação, anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto n.º 29511 e alterado pela Portaria n.º 10861.

1960-07-13 - Decreto 43068 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Felgueiras.

1960-07-13 - Decreto 43069 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Estabelece os termos em que são aumentadas as pensões de aposentação, reforma e invalidez, tanto provisórias como definitivas, que, constituindo encargo dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas, tivessem sido ou hajam de ser calculadas com base em vencimentos ou salários que vigoraram anteriormente a 1 de Janeiro de 1959.

1960-07-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério