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  • Não tem documento Em vigor 1960-06-07 - AVISO DD5292 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, de 1 de Março de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-07 - Decreto-Lei 43011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aumenta de uma unidade o quadro dos embaixadores em serviço no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, de 1 de Março de 1960

  • Tem documento Em vigor 1960-06-07 - Decreto 43012 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da sede da Alfândega e quartel da 2.ª companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-07 - Decreto 43013 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Eleva para 550 lugares o quadro do ensino primário da província ultramarina de Angola - Autoriza o Governo-Geral da mesma província a abrir os créditos necessários para dotar no ano económico em curso e em anos subsequentes os lugares exigidos pela afluência escolar dentro do limite do aumento dos lugares criados pelo presente decreto.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-07 - Decreto 43014 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Permite ao Ministro do Ultramar prover, nomeando em comissão pessoa de reconhecida competência, os cargos de reitor ou de director de qualquer estabelecimento de ensino liceal ou de correspondente grau do ensino profissional nas províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-07 - Portaria 17764 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Dá nova redacção à alínea a) e ao quadro II do artigo 10.º da Portaria n.º 12275, alterado pela Portaria n.º 17077, que reorganiza a missão geoidrográfica da Guiné.

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