1960-12-31 - DECLARAÇÃO DD12078 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1960-12-31 - DESPACHO DD5818 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Mantém, para vigorarem de 1 de Janeiro a 1 de Março de 1961, os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, fixados no despacho inserto no Diário do Governo n.º 242, de 18 de Outubro último.

1960-12-31 - DECLARAÇÃO DD12079 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1960-12-31 - DECLARAÇÃO DD12077 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé.

1960-12-31 - DESPACHO DD5816 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique.

1960-12-31 - DESPACHO MINISTERIAL DD410 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Mantém em vigor durante o ano de 1961 a tabela aprovada pelo despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro do corrente ano, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo.

1960-12-31 - DESPACHO DD5817 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de biologia marítima.

1960-12-31 - Decreto-Lei 43458 - Presidência do Conselho

Fixa os quantitativos dos abonos para despesas de representação de determinados cargos das forças armadas.

1960-12-31 - Portaria 18166 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Regula as condições para a concessão da gratificação de isolamento aos militares dos três ramos das forças armadas que prestem serviço em localidades de fronteira das províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Timor.

1960-12-31 - Portaria 18167 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e manda pôr em execução a organização (provisória) do secretariado da direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas.