1960-12-28 - DESPACHO DD5813 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar.

1960-12-28 - AVISO DD5144 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Israel aderido ao Acordo relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, assinado em Nice a 15 de Junho de 1947.

1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12067 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43374, que insere disposições legislativas aplicáveis a vários organismos do Ministério do Ultramar.

1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12068 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12069 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

1960-12-28 - AVISO DD5142 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada da Indonésia em Paris informado da decisão do seu Governo de aderir à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela de Sèvres de 6 de Outubro de 1921.

1960-12-28 - AVISO DD5143 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado na Repartição Internacional do Trabalho, em Genebra, o instrumento de ratificação por Portugal da Convenção n.º 107, relativa à protecção e integração das populações aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes.

1960-12-28 - DESPACHO DD5814 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12071 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12070 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.