1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12080 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12081 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12083 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12085 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12084 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1960-11-02 - Portaria 18032 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca do Sabugal com um oficial de diligências.

1960-11-02 - Decreto 43282 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de Arroios - Beneficiações gerais do serviço 1, sala 1».

1960-11-02 - Decreto 43283 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Angra do Heroísmo.

1960-11-02 - Portaria 18033 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Concede à Sociedade Mineira da Zambézia, Lda., a Maria Alzina Simão, a Calisto Freiria e a Francisco Pereira Soares licença de exclusivo de pesquisas para todos os minérios, com excepção de petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanhem, em determinadas áreas da província ultramarina de Moçambique.

1960-11-02 - Portaria 18034 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Amplia por dois anos o prazo do exclusivo de pesquisas de minérios radioactivos e afins em determinada área da província ultramarina de Moçambique concedido ao Entreposto Comercial de Moçambique pela Portaria n.º 16434.

1960-11-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério