Resultados para o dia 1960-11-12
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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À insígnia da medalha anexa ao Decreto n.º 43188, que cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho.
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Torna público ter o Governo da Polónia depositado, com reservas ao respectivo artigo 40, o instrumento de adesão à Convenção sobre a importação temporária de veículos privados, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954.
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Mantém os preços e características de bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415.
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Torna público que os territórios britânicos das Caraíbas passarão a figurar na lista de membros da Organização Meteorológica Mundial sob a designação de «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas».
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À insígnia da medalha anexa ao Decreto n.º 43188, que cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho
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Concede a amnistia a vários crimes e infracções.
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1960-11-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público que os territórios britânicos das Caraíbas passarão a figurar na lista de membros da Organização Meteorológica Mundial sob a designação de «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas»
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1960-11-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério