1960-11-12 - DECLARAÇÃO DD12100 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1960-11-12 - RECTIFICAÇÃO DD740 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

À insígnia da medalha anexa ao Decreto n.º 43188, que cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho.

1960-11-12 - AVISO DD5154 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Polónia depositado, com reservas ao respectivo artigo 40, o instrumento de adesão à Convenção sobre a importação temporária de veículos privados, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954.

1960-11-12 - DECLARAÇÃO DD12101 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Mantém os preços e características de bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415.

1960-11-12 - AVISO DD5153 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os territórios britânicos das Caraíbas passarão a figurar na lista de membros da Organização Meteorológica Mundial sob a designação de «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas».

1960-11-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

À insígnia da medalha anexa ao Decreto n.º 43188, que cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho

1960-11-12 - Decreto-Lei 43309 - Ministérios da Justiça e do Ultramar

Concede a amnistia a vários crimes e infracções.

1960-11-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público que os territórios britânicos das Caraíbas passarão a figurar na lista de membros da Organização Meteorológica Mundial sob a designação de «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas»

1960-11-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério