1960-10-11 - Decreto-Lei 43212 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Altera o regime de provimento do cargo de director do Conservatório de Música do Porto, estabelecido no Decreto n.º 16677, de 1 de Abril de 1929.

1960-10-11 - Portaria 17994 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique.

1960-10-11 - Portaria 17995 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Introduz alterações na Portaria n.º 16311, que acresce várias unidades às brigadas técnicas de fomento e povoamento do Limpopo e do Cunene, criadas pelas Portarias n.os 14171 e 14226.

1960-10-11 - Portaria 17996 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a custear as despesas com a construção do pavilhão da estação sismográfica de Sá da Bandeira.