1960-01-16 - DECLARAÇÃO DD12275 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42726, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1960-01-16 - DECLARAÇÃO DD12276 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa em $15 por litro o diferencial de revenda do gasóleo vendido nos postos de abastecimento.

1960-01-16 - Portaria 17536 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Transfere uma quantia da verba inscrita na alínea a) do n.º 2), III), do artigo 246.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1959 da província ultramarina de Cabo Verde.

1960-01-16 - Portaria 17537 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para as repartições em Vila Cabral.

1960-01-16 - Portaria 17538 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Substitui a Portaria n.º 17449, que aprova o orçamento da receita e a tabela da despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1960.

1960-01-16 - Decreto 42808 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústra de Tanoaria.

1960-01-16 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42726, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado