1958-03-13 - Decreto-Lei 41557 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Eleva os limites da emissão de moeda divisionária das espécies de $10, $20 e $50 fixados pelos Decreto-Leis n.ºs 40839 e 40098, respectivamente.

1958-03-13 - Portaria 16624 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa em 135000 t a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1958-1959

1958-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão por parte do Canadá ao Protocolo de modificação da Convenção, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, relativa às exposições internacionais, assinado na mesma cidade em 10 de Maio de 1948

1958-03-13 - Portaria 16625 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a ser adicionado à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical

1958-03-13 - Portaria 16626 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que seja elaborado em regime de aprovação o orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1959

1958-03-13 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1958 da missão geográfica de Angola

1958-03-13 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Inclui o concelho de Tarouca na tabela n.º 18 dos mapas relativos à carne de vaca e vitela constantes da declaração, inserta no Diário do Governo n.º 261, de 18 de Novembro de 1957, que fixa os preços máximos de venda ao público das carnes de vaca, vitela, carneiro e cabra