1958-03-14 - Portaria 16627 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil com sede na freguesia de Mexilhoeira Grande, concelho de Portimão

1958-03-14 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um vice-consulado em Neuss, o qual ficará dependente do Consulado de Portugal em Brema

1958-03-14 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1958 da missão geoidrográfica da Guiné

1958-03-14 - Decreto-Lei 41558 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Converte em liceu o instituto liceal que funciona na cidade de Bissau, da província ultramarina da Guiné, passando a designar-se «Liceu Honório Barreto», no qual será ministrado o ensino dos três ciclos, em regime de frequência mista - Revoga as Portarias n.ºs 13124, de 10 de Abril de 1950, 13130, de 22 de Abril de 1950, e 13564, de 08 de Junho de 1951.