Decreto-lei 41558, de 14 de Março
- Corpo emitente: Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional
- Fonte: Diário do Governo n.º 53/1958, Série I de 1958-03-14.
- Data: 1958-03-14
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Sumário
Converte em liceu o instituto liceal que funciona na cidade de Bissau, da província ultramarina da Guiné, passando a designar-se «Liceu Honório Barreto», no qual será ministrado o ensino dos três ciclos, em regime de frequência mista - Revoga as Portarias n.ºs 13124, de 10 de Abril de 1950, 13130, de 22 de Abril de 1950, e 13564, de 08 de Junho de 1951.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299734.dre.pdf .
Aviso
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