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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1952-10-27 - DECRETO 38969 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Regula a execução do Decreto-Lei n.º 38968, que reforça o princípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar.

  • Tem documento Em vigor 1952-10-27 - Decreto-Lei 38964 - Presidência do Conselho

    Regula a assistência de menores a espectáculos públicos. Dá nova constituição à Comissão de Censura dos Espectáculos e cria a Comissão de Literatura e Espectáculos para menores e define as suas atribuições.

  • Tem documento Em vigor 1952-10-27 - Decreto-Lei 38965 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Permite aos directores dos institutos de medicina legal, em parecer conjunto e quando se verifique, depois de encerrado concurso, a impossibilidade do provimento dos lugares de chefe de serviço dos mesmos institutos, em pessoas devidamente habilitadas, propor fundamentadamente, o exercício do respectivo cargo por pessoa, notoriamente especializada, habilitada com os cursos superiores adequados, e em regime de prestação de serviços ou de acumulação.

  • Tem documento Em vigor 1952-10-27 - Decreto-Lei 38966 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, ao bispado de Beja o edifício, incluído no património privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, onde funcionavam estes serviços naquela cidade

  • Tem documento Em vigor 1952-10-27 - Decreto-Lei 38967 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República de Cuba para o estabelecimento de serviços aéreos, entre e através dos seus respectivos territórios, assinado em Lisboa em 26 de Junho de 1951.

  • Tem documento Em vigor 1952-10-27 - Decreto-Lei 38968 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça o príncípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar, reorganizar a assistência escolar, cria os cursos de educação de adultos e promove uma campanha nacional contra o analfabetismo.

  • Tem documento Em vigor 1952-10-27 - Decreto-Lei 38969 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Regula a execução do Decreto-Lei n.º 38968, que reforça o princípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar

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