Decreto-lei 38969, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 241/1952, 1º Suplemento, Série I de 1952-10-27.
- Data: 1952-10-27
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Sumário
Regula a execução do Decreto-Lei n.º 38968, que reforça o princípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457694.dre.pdf .
Aviso
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