1949-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12720, que aprova a distribuição do pessoal do Hospital Júlio de Matos que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

1949-07-08 - Decreto-Lei 37475 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Define a zona de terreno vizinha da bateria do Pico da Cruz, Funchal, que deverá ficar sujeita a servidão militar.

1949-07-08 - Decreto 37476 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Porto Empedocle

1949-07-08 - Portaria 12891 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que a aquisição e trânsito de óleo de bagaço, massas de refinação e borras de azeite deixem de estar sujeitos a autorização prévia da Junta Nacional do Azeite e ao regime de guias

1949-07-08 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones