1948-07-01 - AVISO DD2720 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, segundo informa o secretário-geral das Nações Unidas, até ao dia 6 de Maio de 1948, que os países adiante indicados ratificaram, aceitaram ou aderiram à Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada na cidade de Nova Iorque a 22 de Julho de 1946: China, Reino Unido, Canadá, Irão, Nova Zelândia, Síria, Libéria, Suiça, Transjordânia, Itália, Etiópia, Holanda, Arábia Saudita, Albânia, Áustria, União da África do Sul, Haiti, Noruega, Suécia, Iraque, Sião, Finlândia, Irlanda, Jugoslávia, (...)

1948-07-01 - Portaria 12462 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Arouca com um escriturário de 2.ª classe

1948-07-01 - Portaria 12463 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

Estabelece que tenham passagem ao quadro de amanuenses do Exército, quando no mesmo houver vacatura, os sargentos ajudantes e primeiros-sargentos com mais de 45 anos de idade que declararem desistir da prestação de condições de promoção ao posto imediato

1948-07-01 - Portaria 12464 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a contar do dia 24 de Junho último e na situação de armamento normal, um navio patrulha adquirido nos Estados Unidos da América do Norte, com a designação de navio patrulha S. Tomé

1948-07-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna pública a relação dos países que ratificaram, aceitaram ou aderiram à Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada na cidade de Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

1948-07-01 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Carta de Confirmação e Ratificação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, aprovada em 22 de Julho de 1946, na cidade de Nova Iorque, pela Conferência Internacional da Saúde

1948-07-01 - Portaria 12465 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Dá nova redacção à alínea q) do n.º 5) do artigo 1231 º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento da colónia de Moçambique em vigor

1948-07-01 - Portaria 12466 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola para reforço da dotação inscrita na alinha b) do n.º 3) do artigo 1054.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida colónia em vigor

1948-07-01 - Portaria 12467 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr à venda na colónia de Moçambique selos de franquia postal com a efígie de António Enes

1948-07-01 - Portaria 12468 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Reorganiza os serviços da missão antropológica e etnológica da Guiné, criada pela Portaria n.º 11263