Resultados para o dia 1945-07-05
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Abre um crédito destinado à aquisição de roupas e utensílios.
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Determina que ao militar da armada tuberculoso que, não tendo ainda direito a reforma, haja completado quatro anos seguidos de licença da Junta de Saúde Naval e não seja julgado em condições de regressar ao serviço seja atribuído um subsídio para tratamento equivalente à pensão mínima de reforma, até que alcance o direito a recebê-la pela Caixa Geral de Aposentações.
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1945-07-05 -
Decreto
34728 -
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Dá nova redacção à rubrica do artigo 277.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério
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1945-07-05 -
Portaria
11017 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça
Amplia, para a sua execução nas colónias, os prazos estabelecidos no § 3.º do artigo 4.º do decreto-lei n.º 34600 (inalienação de cousas mobiliárias existentes no território português)
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1945-07-05 -
Decreto
34729 -
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 102.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério
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1945-07-05 -
Decreto-Lei
34730 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Estabelece as condições em que devem realizar-se no corrente ano os exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades.
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1945-07-05 -
Decreto
34731 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 848.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
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1945-07-05 -
Decreto
34732 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza o pagamento de uma importância respeitante à compra de impressos feita no ano económico de 1944 pela Escola Industrial e Comercial João de Deus, de Silves
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