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  • Tem documento Em vigor 1945-07-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, dos modelos O/1 e O/2 para cartões de identidade, criados pela portaria n.º 10904, insertos no Diário do Govêrno n.º 63, de 24 de Março último

  • Tem documento Em vigor 1945-07-04 - Decreto 34722 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos n.os 1) e 2) do artigo 68.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-07-04 - Decreto-Lei 34723 - Ministério das Finanças - Direcção Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público

    Fixa em 60000$00 o limite máximo das rendas vitalícias anuais, em uma ou duas vidas, a conceder a cada portador que o requeira.

  • Tem documento Em vigor 1945-07-04 - Decreto 34724 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 27.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-07-04 - Portaria 11015 - Ministérios da Guerra e da Economia

    Estabelece os contingentes de palha a fornecer por diversos concelhos à Manutenção Militar

  • Tem documento Em vigor 1945-07-04 - Decreto 34725 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir sobressalentes destinados aos motores dos navios cuja reparação lhe foi encomendada

  • Tem documento Em vigor 1945-07-04 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Acôrdo Telegráfico Luso-Espanhol

  • Tem documento Em vigor 1945-07-04 - Portaria 11016 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Aprova o plano de uniformes para o destacamento da polícia de segurança pública em serviço no Aeroporto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1945-07-04 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do artigo 362.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

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