1945-02-26 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República - Secretaria

Ratificam os decretos-Ieis n.os 34350, 34353, 34354, 34363, 34364, 34369, 34373 e 34375

1945-02-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao mapa n.º 1 anexo ao Orçamento Geral do Estado para o corrente ano económico, aprovado pelo decreto n.º 34349

1945-02-26 - Decreto-Lei 34420 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Aumenta para 160.000.000$00, o limite máximo estabelecido no artigo 3.º do decreto-lei n.º 22917 de 31 de Julho de 1933, para os encargos de construção dos hospitais escolares de Lisboa e do Porto.

1945-02-26 - Portaria 10877 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1100.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola para o ano económico de 1944

1945-02-26 - Decreto-Lei 34421 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Prorroga até 31 de Março do corrente ano o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º do Decreto-Lei nº 34055 (conservação de plantações de vinhas).

1945-02-26 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

Determina que a Comissão de Interligação das Centrais do Norte suspenda temporàriamente a sua actividade a partir de 1 de Março do corrente ano