1945-10-15 - Decreto-Lei 35015 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao capítulo III do título V do livro II do Código Penal (crimes contra a segurança interior do Estado). Revoga os artigos 1.º a 10.º do decreto lei n.º 23203, de 6 de Novembro de 1933.

1945-10-15 - Decreto 35016 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no artigo 661.º, capítulo 29.º, do orçamento do Ministério

1945-10-15 - Decreto 35017 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 119.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-10-15 - Decreto 35018 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações inscritas nos artigos 53.º e 59.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1945-10-15 - Portaria 11137 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a dotação inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 189.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

1945-10-15 - Decreto 35019 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1945-10-15 - Decreto 35020 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1945-10-15 - Decreto 35021 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 43.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1945-10-15 - Decreto 35022 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas diversas da Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

1945-10-15 - Decreto 35023 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no artigo 30.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1945-10-15 - Decreto 35024 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas a efectuar pelo Laboratório Químico-Fiscal de Lisboa