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  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Decreto 35025 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito consignado à aquisição de uma garlopa e de uma serra de fita, ambas com motor eléctrico, incluindo todos os encargos até à sua montagem, destinadas às oficinas da Cadeia Penitenciária de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Decreto 35026 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas da Colónia Correccional de S. Bernardino

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Portaria 11138 - Ministérios das Finanças e da Marinha

    Eleva o quantitativo do abono a dinheiro para hortaliça e temperos, para mais de 100 abonados, fixado pela Portaria n.º 10814, de 30 de Dezembro de 1944, para o grupo de avisos em comissão no Oriente, desde a data da chegada ao porto de Colombo.

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Decreto 35027 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

    Estabelece um subsídio anual à Câmara Municipal do Pôrto como comparticipação do Estado na manutenção do Conservatório de Música daquele corpo administrativo

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Decreto 35028 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 181.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Decreto 35029 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Concede aos servidores do Estado em efectividade na colónia de Macau, naturais da colónia e naturais da metrópole ou de outras colónias, respectivamente, um subsídio único do montante igual a 35 por cento da totalidade dos vencimentos e uma licença graciosa especial

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Decreto 35030 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 40.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Decreto 35031 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o pagamento de uma quantia devida a Manuel da Costa pelos serviços prestados ao Museu de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Decreto 35032 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para ocorrer a diversas despesas a efectuar pelo Conselho Técnico Corporativo

  • Tem documento Em vigor 1945-10-16 - Decreto 35033 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para ocorrer a despesas com a publicação de anúncios para a venda de material que se encontra incapaz para o serviço da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

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