1944-12-20 - Decreto 34267 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 74.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34268 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34269 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34270 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto-Lei 34271 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Eleva a importância a despender com a conclusão de edifícios públicos em construção, ou em grande reconstrução, a que se refere o decreto com força de lei n.º 22186 de 13 de Fevereiro de 1936, e que pelos decretos-leis n.os 25748 de 15 de Agosto de 1935, 26652 de 03 de Julho de 1936 , 27409 de 29 de Dezembro de 1936 e 33554 de 23 de Fevereiro de 1944, tinha sido acrescida, respectivamente de 2.250.000$, 3.000.000$, 36.000.000$, 45.050.00$.

1944-12-20 - Portaria 10802 - Ministérios das Obras Públicas e Comunicações, das Colónias e da Economia

Insere várias disposições para uma melhor execução do disposto na portaria n.º 10427, que regula a importação e distribuïção de câmaras de ar e de protectores de borracha para rodas de veículos (pneumáticos)

1944-12-20 - Decreto 34272 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 36.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34273 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever várias dotações no n.º 1) do artigo 520.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34274 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34275 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba para ocorrer ao pagamento dos serviços requeridos por particulares e pagos por conta das verbas por êles entregues

1944-12-20 - Decreto 34276 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério