1944-12-20 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto n.º 34220, que abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações

1944-12-20 - Decreto 34259 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas em diversas alíneas do n.º 1) do artigo 176.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34260 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de um novo artigo no capítulo 9.º do orçamento do Ministério, sob a rubrica «Subsídio ao Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça»

1944-12-20 - Decreto 34261 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34262 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 149.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34263 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar as dotações inscritas no n.º 1) do artigo 155.º e no n.º 2) do artigo 157.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34264 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a gratificações e subsídios de marcha do pessoal da Inspecção Geral de Finanças

1944-12-20 - Decreto 34265 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no orçamento do Ministério

1944-12-20 - Decreto 34266 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de telheiros-abrigos para mercadorias, formando doze naves, no talhão n.º 4 do terrapleno norte da doca de Alcântara

1944-12-20 - Portaria 10801 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda pôr em circulação bilhetes postais criados pela portaria n.º 10070