1944-12-19 - Decreto 34247 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da escadaria de acesso à Praça de D Diniz, da referida Cidade Universitária

1944-12-19 - Decreto 34248 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de beneficiação e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Sines

1944-12-19 - Decreto 34249 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 165.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério

1944-12-19 - Decreto 34250 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

1944-12-19 - Decreto 34251 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 76.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-12-19 - Portaria 10799 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue a categoria de chefe da secretaria da Repartição do Gabinete do govêrno geral da colónia de Angola na classe VII da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licença e passagens

1944-12-19 - Decreto 34252 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores de várias colónias a abrir créditos, a fim de satisfazerem despesas totalmente imprevistas e outras insuficientemente dotadas nas tabelas de despesa dos respectivos orçamentos gerais

1944-12-19 - Portaria 10800 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 6.º do orçamento vigente do Depósito Militar Colonial

1944-12-19 - Decreto 34253 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos n.os 1) e 2) do artigo 839.º do mesmo capítulo

1944-12-19 - Decreto 34254 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e da Escola de Belas Artes do Pôrto

1944-12-19 - Decreto 34255 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1944-12-19 - Decreto 34256 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e da Escola Industrial e Comercial João Vaz, em Setúbal

1944-12-19 - Decreto 34257 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

1944-12-19 - Decreto 34258 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 88.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério