1940-12-28 - Decreto 31043 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto-Lei 31044 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Modifica o orçamento da despesa Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1940-12-28 - Decreto 31045 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do artigo 116.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31046 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 145.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31047 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no n.º 1) do artigo 51.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério, para a alínea f) do n.º 2) dos mesmos artigo e capítulo

1940-12-28 - Decreto 31048 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 149.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto-Lei 31049 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Extingue o lugar de aspirante da secretaria do Instituto de Orientação Profissional Maria Luíza Barbosa de Carvalho e cria mais um lugar de professora auxiliar no quadro do pessoal técnico do mesmo Instituto.

1940-12-28 - Decreto 31050 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento do pessoal encarregado das análises e ensaios efectuados nos laboratórios para particulares do Instituto Comercial de Lisboa

1940-12-28 - Decreto 31051 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31052 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção a duas rubricas descritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do mesmo orçamento