1940-12-27 - Decreto 31019 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas inscritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

1940-12-27 - Decreto 31020 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Escola de Regentes Agrícolas de Santarém

1940-12-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1940-12-27 - Portaria 9710 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz nos concelhos de Sinfãis e Marco de Canaveses, durante a presente época venatória, a partir do próximo dia 1 de Janeiro

1940-12-27 - Decreto 31021 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria para ocorrer a despesas com a aquisição de impressos para a Repartição da Propriedade Industrial

1940-12-27 - Decreto 31022 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria para fazer face às despesas com a aquisição de impressos e móveis para a Bôlsa de Mercadorias de Lisboa

1940-12-27 - Decreto 31023 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento do extinto Ministério da Agricultura para ocorrer a despesas de transportes do pessoal técnico e auxiliar da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas com os trabalhos de fomento que se estão a realizar nas regiões de Colares e Lourinhã

1940-12-27 - Decreto 31024 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do extinto Ministério da Agricultura para ocorrer a despesas referentes ao Boletim de Agricultura e outras publicações