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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1939-09-07 - Decreto-Lei 29904 - Presidência do Conselho

    Autoriza o Governo a tomar várias providências sobre exportação e importação no sentido de assegurar o regular abastecimento do País, e a tomar as medidas necessárias ao reforço da disciplina das actividades comerciais e industriais.

  • Tem documento Em vigor 1939-09-07 - Decreto 29905 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com as comissões de serviço de inspecção e avaliação de prédios rústicos

  • Tem documento Em vigor 1939-09-07 - Decreto-Lei 29906 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Adita um § único aos artigos 23.º e 24.º do decreto-lei n.º 28404, de 31 de Dezembro de 1937, que regula as pensões de reserva e de reforma dos oficiais e praças do exército.

  • Tem documento Em vigor 1939-09-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Chile aderido à Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres a 31 de Maio de 1929

  • Tem documento Em vigor 1939-09-07 - Decreto-Lei 29907 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

    Determina que os proprietários, os arrendatários e, em geral, todos os que, por qualquer título, ocupem prédios rústicos ou urbanos situados nas cidades de Lisboa e Porto, nas sedes de outros concelhos e nas localidades, centros urbanos e zonas de interesse turístico, recreativo, climático, terapêutico, espiritual, histórico e artístico, não podem opor-se à colocação, nos mesmos prédios, de marcas de sinalização e referência.

  • Tem documento Em vigor 1939-09-07 - Portaria 9308 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

    Altera os quadros do pessoal menor de vários liceus

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