Decreto-lei 29906, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 210/1939, Série I de 1939-09-07.
- Data: 1939-09-07
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296230.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1963-12-11 -
DECLARAÇÃO
DD11433 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.
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1963-12-11 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério
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1965-12-30 -
Decreto-Lei
46797 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 28404, de 31 de Dezembro de 1937, que regula as pensões de reserva e de reforma dos oficiais e praças do exército e o Decreto-Lei n.º 30250, de 30 de Dezembro de 1939, que promulga o novo sistema de reforma dos oficiais e praças da armada.
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