Resultados para o dia 1939-09-11
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Estabelece várias disposições acerca dos emigrantes madeirenses com destino ao Brasil.
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Estabelece regras sobre o socorro a prestar por parte do Estado e da Junta Geral Autónoma aos sinistrados do abalo sísmico de Novembro de 1937 nas freguesias de S. Pedro e Santo Espírito, do concelho de Vila do Porto (Ilha de Santa Maria). E, abre um crédito especial a fim de socorrer os referidos sinistrados.
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1939-09-11 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho ministerial pelo qual se determina que seja suspenso o andamento de todos os processos de melhoramentos rurais não comparticipados que respeitem à construção de estradas municipais não classificadas no respectivo plano geral
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1939-09-11 - Decreto 29919 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 78.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
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Insere várias disposições relativas à existência de paióis de munições nas colónias
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1939-09-11 - Decreto 29921 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a subsidiar a Organização Nacional Mocidade Portuguesa (secção masculina)
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1939-09-11 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 91.º, capítulo 6.º, do orçamento referente à Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas