1939-09-12 - Decreto 29922 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma quantia para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 33.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1939-09-12 - Portaria 9310 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, os quadros orgânicos de campanha das pequenas unidades da arma de cavalaria

1939-09-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Govêrno da Grã-Bretanha notificado ao Secretariado da Sociedade das Nações que Sua Majestade Britânica decidiu aplicar a Convenção relativa ao imposto de sêlo em matéria de cheque, assinada em Genebra a 19 de Março de 1931, à Jamaica (compreendendo-se nela as Ilhas Turcas, as Ilhas Caicos e as Ilhas Caiman) e ao Protectorado da Somalilândia

1939-09-12 - Decreto 29923 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza a Junta Autónoma da ria e barra de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada parcial dos trabalhos constantes do projecto de regularização e revestimento de um trôço na margem norte do canal de S. Jacinto e construção de quatro cais acostáveis

1939-09-12 - Portaria 9311 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução o modêlo de material de bivaque e de equipamento para as praças em serviço nas colónias e respectivas instruções

1939-09-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, inventariados diversos objectos de valor artístico