Resultados para o dia 1939-08-07
-
Rectificação à tabela anexa ao decreto n.º 29780, que coordena e uniformiza algumas disposições dispersas sôbre taxas telegráficas e altera alguns artigos do regulamento telegráfico nacional
-
Extingue a Escola Prática de Agricultura de Queluz, passando o ensino nela ministrado a ser feito no estabelecimento da Junta de Província da Estremadura que funciona nas suas propriedades da Paiã - Regula a sua organização e funcionamento.
-
Aprova e manda pôr em execução, com carácter provisório durante os primeiros dois anos, o regulamento de Saúde Naval publicado em anexo.
-
Aprova o quadro do pessoal civil da Repartição de Saúde Naval e do Hospital da Marinha.
-
Estabelece as condições em que o Hospital da Marinha prestará assistência.
-
Fixa a lotação do pessoal militar que deve prestar serviço na Repartição de Saúde Naval e no Hospital da Marinha
-
Determina que a importação de metilena só possa ser feita pelas empresas produtoras de alcool industrial para a sua desnaturação.



