Decreto 29809, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 183/1939, Série I de 1939-08-07.
- Data: 1939-08-07
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222188.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-07-30 -
Portaria
17872 -
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809.
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1962-08-24 -
Decreto
44540 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Altera a constituição e funcionamento das juntas de recrutamento ou de inspecção a que se referem os artigos 54.º e 55.º do Regulamento de Saúde Naval, aprovado pelo Decreto n.º 29809.
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1968-04-02 -
Decreto
48307 -
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada
Revoga o Decreto n.º 32708, que regula a preparação dos sargentos e praças da Armada e a admissão aos cursos para alistamento na escola de alunos marinheiros, e revoga, igualmente, a secção III do capítulo V do título VI do Regulamento de Saúde Naval, aprovado pelo Decreto n.º 29809.
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