1938-12-31 - Decreto 29329 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de se depositar na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a importância que pertence à Federação Nacional dos Produtores de Trigo por efeito da importação de trigo estrangeiro

1938-12-31 - Decreto 29330 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar as verbas para pagamento de títulos de anulação e de percentagem pela venda de valores selados

1938-12-31 - Decreto 29331 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas do serviço interno aduaneiro

1938-12-31 - Decreto 29332 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a impressos do serviço interno aduaneiro

1938-12-31 - Decreto 29333 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e conforto da Direcção de Finanças de Évora

1938-12-31 - Decreto 29334 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao Fundo de amortização da dívida pública

1938-12-31 - Decreto 29335 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para completar a entrega à Companhia de Ambaca da importância ajustada para resgate das obrigações da mesma Companhia, mediante a liquidação desta

1938-12-31 - Decreto 29336 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral de Finanças

Eleva para $06, a partir de 1 de Janeiro de 1939, o imposto de fabrico sôbre cada carteira ou caixinha de 40 palitos fosfóricos ou fracção

1938-12-31 - Decreto 29337 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer ao conselho administrativo do batalhão de caçadores n.º 7 uma importância que não lhe foi levada em conta no ano económico de 1936

1938-12-31 - Decreto 29338 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue uma rubrica orçamental destinada a compensação de vencimentos dos sargentos existentes em 31 do Dezembro de 1937, em serviço em Lisboa e no Pôrto, por vencimentos de aspirantes em tirocínio e compensação de vencimentos dos mesmos sargentos